O Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/03, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que determina que os objetivos impostos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social. Por acordo de lideranças, foram quebrados todos os interstícios constitucionais para a votação da matéria, que transcorreu toda ela na noite desta quarta-feira (28/10).
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), assinalou, concordando com a autora, que a PEC representará o passo inicial para que venha a ser constituída uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da atual Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Social, argumentaram os senadores, deverá ser capaz de instituir um Índice de Responsabilidade Social, que terá abrangência nos três níveis de governo.
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Trata-se de uma importante decisao do Senado. Quando em prática essa lei vai orientar os governos a admnistrarem com foco em resultados, estabelecendo metas a serem alcançadas para o seu mandato. Isso contribuirá para a melhoria da gestao e o fortalecimento do papel da sociedade. Vamos acompanhar!
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