Estados terão de garantir vagas no ensino médio

Projeto do senador Cristovam Buarque, sancionado pelo presidente Lula, torna direito do cidadão obter vaga para cursar o ensino médio em escola pública e gratuita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito. Essa é a quinta proposta de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a ser transformada em lei – todas as cinco matérias visam aperfeiçoar a educação no país.

Ao defender a nova lei (Lei 12.061/09), Cristovam argumenta que, "sem o ensino médio, que é o antigo segundo grau, os jovens não podem entrar na universidade nem se tornar cientistas; sem o ensino médio, portanto, o Brasil não tem futuro".

– Obrigar os governos a garantir vagas a todos os que quiserem cursar o segundo grau é uma questão de decência e eficiência nacional – afirmou, acrescentando que, atualmente, apenas um terço dos jovens brasileiros conclui essa etapa dos estudos.

O texto sancionado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDB). Até então, a LDB obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental – que é responsabilidade dos municípios. Agora, qualquer pessoa pode exigir vaga no ensino médio, que é responsabilidade dos estados.

Cristovam acredita que os principais beneficiados serão os jovens que cursam o último ano do ensino fundamental e estão prestes a entrar no ensino médio, mas que normalmente não o fariam devido à falta de vagas em escolas públicas ou por não poderem pagar um colégio particular.
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